CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Titularidade

O site www.aveiacomv.pt encontra-se registado em nome de: Aveia com V – em nome de   Vanda Cortez Pinto, contribuinte nº 203363108, com sede na Rua Diogo Cão, nº 67 – 4º B, Matarraque, 2785-439 São Domingos de Rana.

 

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.aveiacomv.pt ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá utilizar os seguintes meios:

  • Email: info@aveiacomv.pt
  • Carta: Rua Diogo Cão, nº 67 – 4º B, 2785-439 São Domingos de Rana
  • Telefone: +351 917 299 943

 

 

Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.aveiacomv.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador ou Cliente.

A Aveia com V reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.aveiacomv.pt.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

A entrega ao domicílio dos produtos produzidos e comercializados no site www.aveiacomv.pt só se realiza em Portugal Continental, nomeadamente, nas áreas disponíveis no site.

 

 

Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site www.aveiacomv.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Aveia com V não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

 

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na página aveiacomv.pt.
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Aveia com V possa processar devidamente as encomendas e agilizar as entregas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

 

A Aveia com V reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Aveia com V e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site www.aveiacomv.pt quaisquer alterações aos mesmos.

A Aveia com V declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

 

Realização de encomenda online

A Aveia com V informa que os preços praticados em www.aveiacomv.pt são exclusivos da loja online disponível no mesmo e que incluem IVA à taxa legal em vigor, à data da encomenda.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no site.

Para efectivar a compra o Cliente tem de se registar, preenchendo o formulário disponível online. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Os dados registados pela Aveia com V constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Aveia com V e o Cliente.

Logo que termine a compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 

 

Modalidades de Pagamento

Na compra dos Produtos comercializados em www.aveiacomv.pt, a Aveia com V admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Transferência Bancária
  • MBWay

 

 

 

Colocação e Entregas das Encomendas

O valor mínimo de encomenda é € 20,00.

As encomendas devem ser colocadas com 48 horas de antecedência da data desejável para o seu recebimento.

As entregas são da responsabilidade da Aveia com V sendo a data e hora acordados entre a mesma e o Cliente.

O agendamento da entrega está sujeito quer, à disponibilidade para a entrega por parte da Aveia com V, quer à disponibilidade para a receção da parte do Cliente.

Qualquer atraso verificado na entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

O agendamento das entregas terá em consideração as quantidade encomendadas.

Encomendas de quantidades superiores a 60 unidades, beneficiam de descontos.

Nestes casos, agradece-se pedido de orçamento via email, para info@aveiacomv.pt.

 

 

Custos de Entrega

Os custos de entrega diferem em função do concelho de receção e da quantidade encomendada, em conformidade com a tabela abaixo:

Nota: O custo de entrega inclui IVA à taxa legal.

 

O custo total da encomenda (incluindo custos de entrega) é simulado pelo Cliente, no carrinho de compras, antes da finalização da encomenda.

 

Disponibilidade dos Produtos

A Aveia com V apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Aveia com V não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, a Aveia com V contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Aveia com V poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

 

 

 

Prazos de Validade e condições de armazenamento

As Papas de Aveia, produzidas e comercializadas no site www.aveiacomv.pt devem ser mantidas no frio (entre 0º e 5º) e têm uma validade de 5 dias.

 

 

Cancelamento, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em

www.aveiacomv.pt.

Salvo acordo das partes em contrário, O Cliente não pode resolver livremente o contrato, visto que estamos perante o fornecimento de bens que, pela sua natureza, não podem ser reenviados ou são suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

 

 

Legislação Aplicável

O contrato entre as partes, tem enquadramento legal no Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.

Neste caso, estamos perante um Contrato de fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens destinados ao consumo corrente do agregado familiar, entregues fisicamente pelo fornecedor de bens em deslocações frequentes e regulares ao domicílio, residência ou local de trabalho do consumidor.

Todas as compras efectuadas no site www.aveiacomv.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais Venda será submetido ao Tribunal português competente.

As presentes Condições Gerais de Venda foram actualizadas no dia 31 de Março de 2020.